JACK'S BURGER

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 09/01/2023 por JAQUELINE SILVA THEODORO 10884985741, processo nº 929115848, nas classes 39. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	929115848
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Apresentação	Mista
Natureza	Produtos e/ou Serviço
Data do depósito	09/01/2023
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	JAQUELINE SILVA THEODORO 10884985741
CNPJ do titular	44.842.046/0001-23
UF · País	ES · BR

Classes e especificação

Classe 39 — Transporte e logística

Entrega de refeições [delivery];

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 929115848 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

10/03/2026 Recurso não provido (decisão mantida) Protocolo: 850240330735 (03/07/2024) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: JAQUELINE SILVA THEODORO 10884985741 Procurador: ALINE CAMPOS ALVES TEIXEIRA código IPAS235 · RPI 2879
06/08/2024 Notificação de recurso Protocolo: 850240330735 (03/07/2024) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: JAQUELINE SILVA THEODORO 10884985741 Procurador: ALINE CAMPOS ALVES TEIXEIRA Detalhes do despacho:Recurso contra indeferimento código IPAS360 · RPI 2796
07/05/2024 Indeferimento do pedido Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923022589 (HAMBURGUERIA DA JACKE A ORIGINAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2783
31/01/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2717

Outras marcas de JAQUELINE SILVA THEODORO 10884985741

JACK'S VIANA BURGER 03 · Aguardando prazo de apresentação de oposição

Classificação figurativa (Viena)

27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial
27.5.4 Letras adornadas ou decoradas com desenho
27.5.9 Grupos de letras apresentando grafismos diferentes
29.1.13 Três cores predominantes
8.1.4 Pães de formato redondo ou cilíndrico

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 929115848 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.