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SIMONE MENDES CINTILANTE

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 04/01/2023 por SIMONE MENDES PRODUÇÕES MUSICAIS LTDA, processo nº 929084357, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo929084357
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito04/01/2023
Data da concessão—
Vigência até—
TitularSIMONE MENDES PRODUÇÕES MUSICAIS LTDA
CNPJ do titular32.377.952/0001-15
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Comércio (através de qualquer meio) de artigos de joalheria;Comércio (através de qualquer meio) de bijuteria; Comércio de bijuterias em geral, chaveiros , canecas , copos, garrafas, cálices.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 929084357 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 30/06/2026 Exigência de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 850240537887 (16/10/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>SIMONE MENDES PRODUÇÕES MUSICAIS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Ana Vládia César Barreira<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Em primeira instância, no cumprimento da exigência de mérito, não foi comprovada a existência do vínculo de pertencimento ao mesmo grupo econômico em relação à anterioridade apontada, tendo sido a exigência, portanto, cumprida insatisfatoriamente. Como a identidade de sócios e vínculos de parentesco não são suficientes para comprovar grupo econômico que, aliás, pressupõem a existência de hierarquia entre a empresa detentora da maioria das ações . face ao disposto nos artigos 134 e 135 da LPI, fica facultado à recorrente comprovar que foi requerida transferência do pedido ou do(s) registro(s) em questão para uma mesma empresa, de modo que passem todos à mesma esfera de titularidade.Finalmente, cabe esclarecer que a declaração firmada entre as partes não configura grupo econômico, mas apenas substitui a exigência de comprovação, quando o vínculo demonstrado é passível de caracterizar grupo econômico.<br /> código IPAS267 · RPI 2895
  2. 12/11/2024 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850240537887 (16/10/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>SIMONE MENDES PRODUÇÕES MUSICAIS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Ana Vládia César Barreira<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2810
  3. 20/08/2024 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927961903 (SIMONE MENDES) e Processo 927639483 (SIMONE MENDES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Retificada a especificação de serviços (inclusão de 'Comércio de') para melhor enquadramento na classe requerida. código IPAS024 · RPI 2798
  4. 30/04/2024 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Prove o requerente ser titular do nome civil ou da assinatura, objeto do pedido, ou apresente autorização expressa para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; código IPAS136 · RPI 2782
  5. 31/01/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2717

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