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exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.
5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
24/09/2024Concessão de registrocódigo IPAS158 · RPI 2803
30/07/2024Deferimento do pedidocódigo IPAS029 · RPI 2795
09/07/2024Anulação de despacho (em processo)<b>Detalhes do despacho: </b>Exigência de mérito publicada na RPI 2782 de 30/04/2024, por erro formal, em razão da inexistência do obstáculo administrativo alegado.código IPAS402 · RPI 2792
30/04/2024Exigência de mérito<b>Detalhes do despacho: </b>Prove a requerente ser titular da imagem de terceiros, objeto do pedido, ou apresente competente autorização para registrar a mesma como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; Apresente autorização expressa para uso da imagem de terceiros presentes no elemento figurativo da marca.código IPAS136 · RPI 2782
24/01/2023Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)<b>Detalhes do despacho: </b>Realizada a alteração do elemento nominativo de acordo com a imagem da marca anexada no formulário, em conformidade com o item 4.2.4 do Manual de Marcas e a Nota Técnica CPAPD 02-2019.código IPAS009 · RPI 2716
Classificação figurativa (Viena)
25.1.25 Outros motivos ornamentais
26.1.1 Círculos
26.13.25 Outras figuras geométricas, desenhos indefiníveis