Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Marca Mista depositada no INPI em
30/12/2022 por BUNKER DESTILARIA E COMERCIO LTDA,
processo nº 929068734, nas classes 35.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
929068734
Situação
Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Comércio (através de qualquer meio) de bebidas alcoólicas;
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6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
03/03/2026Recurso não provido (decisão mantida)<b>Protocolo:</b> 850240325327 (01/07/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>BUNKER DESTILARIA E COMERCIO LTDA<br /><b>Procurador: </b>RESOLVA CONOSCO ASSESSORIA - EIRELI - ME<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso conhecido e não provido. Mantido o indeferimento do pedido de registro de marca pelo art. 124, XIX, da LPI, somente em razão da anterioridade do registro: 920855733 (BUNKER BURGERS HAMBURGUERIA ARTESANAL).<br />código IPAS235 · RPI 2878
10/09/2024Deferimento da petição<b>Protocolo:</b> 850240094883 (29/02/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Requerente: </b>BUNKER DESTILARIA E COMERCIO LTDA<br /><b>Procurador: </b>RESOLVA CONOSCO ASSESSORIA - EIRELI - ME<br /><b>Cedente: </b>BRENO ANDRADE EIRAS DE MORAES [BR]<br/><b>Cessionário: </b>BUNKER DESTILARIA E COMERCIO LTDA<br/>código IPAS270 · RPI 2801
13/08/2024Notificação de recurso<b>Protocolo:</b> 850240325327 (01/07/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>BUNKER DESTILARIA E COMERCIO LTDA<br /><b>Procurador: </b>RESOLVA CONOSCO ASSESSORIA - EIRELI - ME<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento.<br />código IPAS360 · RPI 2797
30/04/2024Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920855733 (BUNKER BURGERS HAMBURGUERIA ARTESANAL) e Processo 915937247 (Red Bunker Refúgio Cervejeiro Est.2018). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;código IPAS024 · RPI 2782
09/04/2024Exigência de mérito (em petição)<b>Protocolo:</b> 850240094883 (29/02/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Requerente: </b>BUNKER DESTILARIA E COMERCIO LTDA<br /><b>Procurador: </b>RESOLVA CONOSCO ASSESSORIA - EIRELI - ME<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Reapresente o documento de cessão regularmente assinado por cedente e cessionária, conforme regulamentação de assinatura digital instituída pela Lei nº 11.419/06. Assinaturas eletrônicas devem estar válidas e observar as autoridades certificadoras aceitas pelo INPI. Não foi possível atestar a conformidade das assinaturas digitais na ferramenta do ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação). Não constam dados da assinatura dos signatários de cedente e cessionária na documentação formato "PDF" anexada à petição.<br />código IPAS267 · RPI 2779
17/01/2023Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2715