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exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.
4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
07/04/2026Decisão de não conhecer da petição<b>Protocolo:</b> 850240359661 (18/07/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>AL FORMATURAS LTDA ME<br /><b>Procurador: </b>FELIPE FERREIRA MORENO<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou De acordo com o artigo 212, § 2º, da Lei 9279, não cabe recurso da decisão que deferir o registro de marca.<br />código IPAS428 · RPI 2883
28/05/2024Concessão de registrocódigo IPAS158 · RPI 2786
30/04/2024Deferimento do pedidocódigo IPAS029 · RPI 2782
24/01/2023Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)<b>Detalhes do despacho: </b>Realizada a alteração do elemento nominativo de acordo com a imagem da marca anexada no formulário, em conformidade com o item 4.2.4 do Manual de Marcas.código IPAS009 · RPI 2716