Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Marca Mista depositada no INPI em
27/12/2022 por OTICA CENTRAL LTDA,
processo nº 929043804, nas classes 37.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
929043804
Situação
Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Reparos, consertos, assistência, limpeza, conservação e montagem de óculos e armações de óculos;
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exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.
5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
01/09/2026Notificação de recurso<b>Protocolo:</b> 850260393573 (05/08/2026) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>OPTICS DO BRASIL LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>RECURSO CONTRA O INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE REGISTRO.<br />código IPAS360 · RPI 2904
28/07/2026Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828704708 (ÓPTICA CENTRAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;código IPAS024 · RPI 2899
04/11/2025Exigência de mérito<b>Detalhes do despacho: </b>Apresente documentação que comprove a prática conjunta de atos pelos cotitulares da marca, uma vez que se trata de pedido de registro em regime de cotitularidade protocolado por um dos requerentes, nos termos do item 5.6.1 do Manual de Marcas. O INPI disponibiliza modelo do referido documento no link http://manualdemarcas.inpi.gov.br/projects/manual/wiki/Modelos#Documento-que-atesta-a-prática-conjunta-de-atos-pelos-cotitulares-da-marca.código IPAS136 · RPI 2861
18/04/2023Notificação de oposição<b>Petições de oposição: </b>850230117743 de 16/03/2023código IPAS423 · RPI 2728
17/01/2023Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2715