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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Nominativa depositada no INPI em 22/12/2022 por MERCOSUL ENERGIA LTDA, processo nº 929018311, nas classes 07. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	929018311
Situação	Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Apresentação	Nominativa
Natureza	Produtos e/ou Serviço
Data do depósito	22/12/2022
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	MERCOSUL ENERGIA LTDA
CNPJ do titular	42.126.459/0001-86
UF · País	RS · BR

Classes e especificação

Classe 07 — Máquinas

Engenharia de projetos especiais, Fabricação de;

Classe 07 — Máquinas

Bombas [partes de máquinas e motores];Geradores de corrente;Geradores de eletricidade;Geradores de energia de emergência;Motores aeronáuticos;Motores de ar comprimido;Motores de arranque [partes de máquinas];Motores de avião;Motores e máquinas hidráulicas;Motores elétricos, exceto para veículos terrestres;Motores para barcos;Motores para veículos sobre colchão de ar;Motores propulsores, exceto para veículos terrestres; Geradores e Motores dedicados e de alta capacidade;

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Andamento do processo no INPI

7 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

14/04/2026 Notificação de recurso Protocolo: 850260140144 (26/03/2026) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: ETHER ENERGY GROUP LTDA Procurador: Leonardo Ligabue Detalhes do despacho:Recurso contra o indeferimento. código IPAS360 · RPI 2884
03/02/2026 Indeferimento do pedido Detalhes do despacho: A marca reproduz a sigla ou designação MERCOSUL, irregistrável de acordo com o inciso IV do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: IV - designação ou sigla de entidade ou órgão público, quando não requerido o registro pela própria entidade ou órgão público; Excluídas as expressões ?FABRICAÇÃO DE? e ?Engenharia de projetos especiais? por não pertencerem à classe de produto reivindicada. código IPAS024 · RPI 2874
16/12/2025 Recurso provido (decisão reformada com necessidade de devolução dos autos para a primeira instância) Protocolo: 850240231103 (13/05/2024) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: ETHER ENERGY GROUP LTDA Procurador: Leonardo Ligabue código IPAS975 · RPI 2867
14/01/2025 Exigência de mérito (em petição) Protocolo: 850240231103 (13/05/2024) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: ETHER ENERGY GROUP LTDA Procurador: Leonardo Ligabue Detalhes do despacho:Com base na nova regra do artigo 124, VII, da LPI, atualizada no item 5.9.4 do Manual de Marcas do INPI em 27/11/2024 (disponível em manualdemarcas.inpi.gov.br), a requerente pode, se desejar, por meio da petição de código 3016, "Cumprimento de exigência em grau de recurso/ nulidade": (1) Apresentar argumentos adicionais, se necessários; (2) Informar se deseja desistir de algum pedido de exclusão de parte da marca, que tenha sido considerada como propaganda, caso esse pedido tenha sido feito no recurso. Se não houver resposta a esta publicação, o exame do recurso continuará com base nos documentos já disponíveis, seguindo o art. 214 da LPI e a nova interpretação do Manual de Marcas. código IPAS267 · RPI 2819
11/06/2024 Notificação de recurso Protocolo: 850240231103 (13/05/2024) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: ETHER ENERGY GROUP LTDA Procurador: Leonardo Ligabue Detalhes do despacho:Recurso contra o indeferimento. código IPAS360 · RPI 2788
30/04/2024 Indeferimento do pedido Detalhes do despacho: A marca é constituida por sinal ou expressão de propaganda, irregistrável de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda; código IPAS024 · RPI 2782
10/01/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2714

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Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 929018311 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.