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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Nominativa depositada no INPI em 22/12/2022 por MERCOSUL ENERGIA LTDA, processo nº 929017170, nas classes 12. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	929017170
Situação	Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Apresentação	Nominativa
Natureza	Produtos e/ou Serviço
Data do depósito	22/12/2022
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	MERCOSUL ENERGIA LTDA
CNPJ do titular	42.126.459/0001-86
UF · País	RS · BR

Classes e especificação

Classe 12 — Veículos

Barcas;Barcos;Bicicletas;Bicicletas elétricas;Carros;Monociclos elétricos, com direção baseada no autoequilíbrio;Motocicletas;Motores de motocicleta;Motores elétricos para veículos terrestres;Motores para bicicletas;Motores para veículos terrestres;Scooters;Scooters de mobilidade;Side cars;Skates elétricos [hoverboard];Tratores;Triciclos;Veículos elétricos;scooters aquáticos [embarcação de uso pessoal];Soluções e tecnologias para mobilidade elétrica;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 929017170 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

7 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

14/04/2026 Notificação de recurso Protocolo: 850260140532 (26/03/2026) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: ETHER ENERGY GROUP LTDA Procurador: Leonardo Ligabue Detalhes do despacho:Recurso contra o indeferimento. código IPAS360 · RPI 2884
03/02/2026 Indeferimento do pedido Detalhes do despacho: A marca reproduz a sigla ou designação MERCOSUL, irregistrável de acordo com o inciso IV do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: IV - designação ou sigla de entidade ou órgão público, quando não requerido o registro pela própria entidade ou órgão público; código IPAS024 · RPI 2874
16/12/2025 Recurso provido (decisão reformada com necessidade de devolução dos autos para a primeira instância) Protocolo: 850240247753 (21/05/2024) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: ETHER ENERGY GROUP LTDA Procurador: Leonardo Ligabue código IPAS975 · RPI 2867
14/01/2025 Exigência de mérito (em petição) Protocolo: 850240247753 (21/05/2024) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: ETHER ENERGY GROUP LTDA Procurador: Leonardo Ligabue Detalhes do despacho:Com base na nova regra do artigo 124, VII, da LPI, atualizada no item 5.9.4 do Manual de Marcas do INPI em 27/11/2024 (disponível em manualdemarcas.inpi.gov.br), a requerente pode, se desejar, por meio da petição de código 3016, "Cumprimento de exigência em grau de recurso/ nulidade": (1) Apresentar argumentos adicionais, se necessários; (2) Informar se deseja desistir de algum pedido de exclusão de parte da marca, que tenha sido considerada como propaganda, caso esse pedido tenha sido feito no recurso. Se não houver resposta a esta publicação, o exame do recurso continuará com base nos documentos já disponíveis, seguindo o art. 214 da LPI e a nova interpretação do Manual de Marcas. código IPAS267 · RPI 2819
09/07/2024 Notificação de recurso Protocolo: 850240247753 (21/05/2024) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: ETHER ENERGY GROUP LTDA Procurador: Leonardo Ligabue Detalhes do despacho:Recurso contra indeferimento código IPAS360 · RPI 2792
21/05/2024 Indeferimento do pedido Detalhes do despacho: A marca é constituida por sinal ou expressão de propaganda, irregistrável de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda; código IPAS024 · RPI 2785
17/01/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2715

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Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 929017170 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.