Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Marca Nominativa depositada no INPI em
22/12/2022 por MERCOSUL ENERGIA LTDA,
processo nº 929015410, nas classes 07.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
929015410
Situação
Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Bomba de uso industrial;Bomba hidráulica;Bomba para piscina;Bombas [máquinas];Motores de arranque [partes de máquinas];Motores elétricos, exceto para veículos terrestres;Motores propulsores, exceto para veículos terrestres;Motores, exceto para veículos terrestres;Motores Elétricos, Exceto para Veículos Terrestres;
Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 929015410 —
exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.
6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
03/02/2026Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz a sigla ou designação MERCOSUL, irregistrável de acordo com o inciso IV do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: IV - designação ou sigla de entidade ou órgão público, quando não requerido o registro pela própria entidade ou órgão público; Excluída da especificação a expressão "EM GERAL" para lhe remover o caráter genérico inicialmente conferido.código IPAS024 · RPI 2874
16/12/2025Recurso provido (decisão reformada com necessidade de devolução dos autos para a primeira instância)<b>Protocolo:</b> 850240217988 (06/05/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>ETHER ENERGY GROUP LTDA<br /><b>Procurador: </b>Leonardo Ligabue<br />código IPAS975 · RPI 2867
14/01/2025Exigência de mérito (em petição)<b>Protocolo:</b> 850240217988 (06/05/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>ETHER ENERGY GROUP LTDA<br /><b>Procurador: </b>Leonardo Ligabue<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Com base na nova regra do artigo 124, VII, da LPI, atualizada no item 5.9.4 do Manual de Marcas do INPI em 27/11/2024 (disponível em manualdemarcas.inpi.gov.br), a requerente pode, se desejar, por meio da petição de código 3016, "Cumprimento de exigência em grau de recurso/ nulidade": (1) Apresentar argumentos adicionais, se necessários; (2) Informar se deseja desistir de algum pedido de exclusão de parte da marca, que tenha sido considerada como propaganda, caso esse pedido tenha sido feito no recurso. Se não houver resposta a esta publicação, o exame do recurso continuará com base nos documentos já disponíveis, seguindo o art. 214 da LPI e a nova interpretação do Manual de Marcas.<br />código IPAS267 · RPI 2819
11/06/2024Notificação de recurso<b>Protocolo:</b> 850240217988 (06/05/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>ETHER ENERGY GROUP LTDA<br /><b>Procurador: </b>Leonardo Ligabue<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br />código IPAS360 · RPI 2788
30/04/2024Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por sinal ou expressão de propaganda, irregistrável de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda;código IPAS024 · RPI 2782
17/01/2023Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2715
Outras marcas de MERCOSUL ENERGIA LTDA
(figurativa) · Aguardando prazo de apresentação de oposição