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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 20/12/2022 por P. RONILDO FERNANDES - ME., processo nº 928992950, nas classes 31. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	928992950
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Apresentação	Mista
Natureza	Produtos e/ou Serviço
Data do depósito	20/12/2022
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	P. RONILDO FERNANDES - ME.
CNPJ do titular	12.790.812/0001-67
UF · País	PE · BR

Classes e especificação

Classe 31 — Agrícolas e pet

Feijão [grão, produto agrícola in natura];Milho;

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

27/01/2026 Recurso não provido (decisão mantida) Protocolo: 850240278773 (07/06/2024) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: P. RONILDO FERNANDES - ME. Procurador: MODAL MARCAS E PATENTES LTDA. código IPAS235 · RPI 2873
23/07/2024 Notificação de recurso Protocolo: 850240278773 (07/06/2024) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: P. RONILDO FERNANDES - ME. Procurador: MODAL MARCAS E PATENTES LTDA. Detalhes do despacho:Recurso contra indeferimento. código IPAS360 · RPI 2794
09/04/2024 Indeferimento do pedido Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 908458908 (Ki-Delícia). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2779
10/01/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2714

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Classificação figurativa (Viena)

27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 928992950 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.