Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Marca Mista depositada no INPI em
11/12/2022 por CERVEJARIA QUATRO PODERES INDUSTRIA LTDA,
processo nº 928900592, nas classes 32.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
928900592
Situação
Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 928900592 —
exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.
5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
03/03/2026Recurso não provido (decisão mantida)<b>Protocolo:</b> 850240212236 (03/05/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>CERVEJARIA QUATRO PODERES INDUSTRIA LTDA<br />código IPAS235 · RPI 2878
18/11/2025Exigência de mérito (em petição)<b>Protocolo:</b> 850240212236 (03/05/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>CERVEJARIA QUATRO PODERES INDUSTRIA LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Em face do entendimento disposto no Parecer Normativo INPI/PROC nº 048/2003, manifeste-se a recorrente CERVEJARIA QUATRO PODERES INDUSTRIA LTDA quanto ao prosseguimento do exame do pedido de registro com a exclusão dos elementos figurativos que imitam a edificação do Congresso Nacional e da Catedral de Brasília, considerados irregistráveis à luz do dispositivo constante do inciso I do art. 124 da LPI. Manifestando-se pela exclusão, no caso de marcas com apresentação mista, figurativa ou tridimensional, deve a recorrente também apresentar nova imagem da marca sem constar tais elementos, mantendo, contudo, quanto aos demais aspectos da imagem, a apresentação originalmente requerida.<br />código IPAS267 · RPI 2863
15/04/2025Notificação de recurso<b>Protocolo:</b> 850240212236 (03/05/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>CERVEJARIA QUATRO PODERES INDUSTRIA LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br />código IPAS360 · RPI 2832
02/04/2024Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz imagens do Palácio Nereu Ramos (edifício do Congresso Nacional) e da Catedral de Brasília, irregistrável de acordo com o inciso I do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: I - brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação;código IPAS024 · RPI 2778
03/01/2023Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2713
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