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Esplanada Cerveja Lager

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 11/12/2022 por CERVEJARIA QUATRO PODERES INDUSTRIA LTDA, processo nº 928900592, nas classes 32. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo928900592
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito11/12/2022
Data da concessão
Vigência até
TitularCERVEJARIA QUATRO PODERES INDUSTRIA LTDA
CNPJ do titular35.701.171/0001-22
UF · PaísDF · BR

Classes e especificação

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 928900592 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 03/03/2026 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850240212236 (03/05/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>CERVEJARIA QUATRO PODERES INDUSTRIA LTDA<br /> código IPAS235 · RPI 2878
  2. 18/11/2025 Exigência de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 850240212236 (03/05/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>CERVEJARIA QUATRO PODERES INDUSTRIA LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Em face do entendimento disposto no Parecer Normativo INPI/PROC nº 048/2003, manifeste-se a recorrente CERVEJARIA QUATRO PODERES INDUSTRIA LTDA quanto ao prosseguimento do exame do pedido de registro com a exclusão dos elementos figurativos que imitam a edificação do Congresso Nacional e da Catedral de Brasília, considerados irregistráveis à luz do dispositivo constante do inciso I do art. 124 da LPI. Manifestando-se pela exclusão, no caso de marcas com apresentação mista, figurativa ou tridimensional, deve a recorrente também apresentar nova imagem da marca sem constar tais elementos, mantendo, contudo, quanto aos demais aspectos da imagem, a apresentação originalmente requerida.<br /> código IPAS267 · RPI 2863
  3. 15/04/2025 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850240212236 (03/05/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>CERVEJARIA QUATRO PODERES INDUSTRIA LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2832
  4. 02/04/2024 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz imagens do Palácio Nereu Ramos (edifício do Congresso Nacional) e da Catedral de Brasília, irregistrável de acordo com o inciso I do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: I - brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação; código IPAS024 · RPI 2778
  5. 03/01/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2713

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