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O PORTUGA

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 09/12/2022 por O PORTUGA PRODUTOS PARA PADARIA E CONFEITARIA EIRELI ME, processo nº 928892700, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo928892700
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito09/12/2022
Data da concessão—
Vigência até—
TitularO PORTUGA PRODUTOS PARA PADARIA E CONFEITARIA EIRELI ME
CNPJ do titular30.822.505/0001-00
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Pastéis de nata; Pastéis de coco.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 928892700 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 03/02/2026 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850240272087 (04/06/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>O PORTUGA PRODUTOS PARA PADARIA E CONFEITARIA EIRELI ME<br /><b>Procurador: </b>SILVIA MARTINS<br /> código IPAS235 · RPI 2874
  2. 23/07/2024 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850240272087 (04/06/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>O PORTUGA PRODUTOS PARA PADARIA E CONFEITARIA EIRELI ME<br /><b>Procurador: </b>SILVIA MARTINS<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2794
  3. 07/05/2024 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828743517 (PORTUGA BOLINHO DE BACALHAU). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2783
  4. 03/01/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2713

Mesma marca em outras classes

Classificação figurativa (Viena)