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Samuel Baker

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 06/12/2022 por CASA DO PÃO BAURU LTDA EPP, processo nº 928859088, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo928859088
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito06/12/2022
Data da concessão—
Vigência até—
TitularCASA DO PÃO BAURU LTDA EPP
CNPJ do titular36.162.505/0001-08
UF · PaísSP · BR

Tradução: Padeiro

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Padaria [fornecimento de comidas e bebidas para consumo imediato];

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 928859088 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 23/12/2025 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850240252573 (23/05/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>CASA DO PÃO VICTORIANO LTDA EPP<br /><b>Procurador: </b>Bruno Vieira Pires<br /><b>Detalhes do despacho:</b>.<br /> código IPAS235 · RPI 2868
  2. 10/09/2024 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850240302923 (20/06/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3)<br /><b>Requerente: </b>CASA DO PÃO BAURU LTDA EPP<br /><b>Procurador: </b>SPI - Marcas e Patentes S/C Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Anotada a alteração de nome.<br /> código IPAS270 · RPI 2801
  3. 18/06/2024 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850240252573 (23/05/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>CASA DO PÃO VICTORIANO LTDA EPP<br /><b>Procurador: </b>Bruno Vieira Pires<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2789
  4. 26/03/2024 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 911494030 (SAMUEL BURGUER'S). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2777
  5. 27/12/2022 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2712

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