Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Marca Mista depositada no INPI em
06/12/2022 por PRACAZA COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI,
processo nº 928854957, nas classes 21.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
928854957
Situação
Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Bacias [tigelas];Bandejas;Canecas;Cerâmica;Cerâmicas para uso doméstico;Enfeites de porcelana;Formas de cozinha;Garrafas térmicas;Louça de cerâmica;Louças;Porta-velas;Pratos;estatuetas de porcelana, cerâmica, louça de cerâmica, terracota ou vidro para bolos;
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exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.
3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
14/10/2025Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por expressão descritiva sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827668589 (PRAKASA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;código IPAS024 · RPI 2858
28/03/2023Notificação de oposição<b>Petições de oposição: </b>850230074661 de 17/02/2023código IPAS423 · RPI 2725
27/12/2022Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2712