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Brilho Pratas

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 01/12/2022 por EMANUELLE ALMEIDA LIMA 06461463518, processo nº 928825280, nas classes 14. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo928825280
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito01/12/2022
Data da concessão—
Vigência até—
TitularEMANUELLE ALMEIDA LIMA 06461463518
CNPJ do titular48.072.913/0001-40
UF · PaísBA · BR

Classes e especificação

Classe 14 — Joias e relógios

Anéis [joias e bijuterias];Artigos de joalheria / bijuteria;Berloques para joias e bijuterias;Bracelete de qualquer material [joia ou bijuteria];Brincos;Colares [joias e bijuterias];Correntes [joias e bijuterias];Fechos para joias e bijuterias;Fios de prata [joias e bijuterias];Prata fiada;Prata semitrabalhada ou batida;Pulseiras [joias e bijuterias];

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 928825280 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 16/12/2025 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850240222648 (08/05/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>EMANUELLE ALMEIDA LIMA 06461463518<br /> código IPAS235 · RPI 2867
  2. 11/06/2024 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850240222648 (08/05/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>EMANUELLE ALMEIDA LIMA 06461463518<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2788
  3. 26/03/2024 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903894726 (Brilho Brasil), Processo 910733210 (Brilho Carioca) e Processo 910860629 (BRILHO ETERNO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2777
  4. 03/01/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2713

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 928825280 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.