Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Marca Mista depositada no INPI em
30/11/2022 por SEBASTIAO ALAERTES BUENO DE CAMARGO,
processo nº 928802205, nas classes 35.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
928802205
Situação
Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Comércio (através de qualquer meio) de jogos e brinquedos;
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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 928802205 —
exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.
5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
30/06/2026Recurso não provido (decisão mantida)<b>Protocolo:</b> 850240551552 (22/10/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>SEBASTIAO ALAERTES BUENO DE CAMARGO<br /><b>Procurador: </b>CONSOLIDE ASSESSORIA EMPRESARIAL ONLINE LTDA<br />código IPAS235 · RPI 2895
26/11/2024Notificação de recurso<b>Protocolo:</b> 850240551552 (22/10/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>SEBASTIAO ALAERTES BUENO DE CAMARGO<br /><b>Procurador: </b>CONSOLIDE ASSESSORIA EMPRESARIAL ONLINE LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br />código IPAS360 · RPI 2812
27/08/2024Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por imagem estilizada de terceiros, irregistrável de acordo com o inciso XV do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; A marca é constituida por apelido notoriamente conhecido, irregistrável de acordo com o inciso XVI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVI - pseudônimo ou apelido notoriamente conhecidos, nome artístico singular ou coletivo, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores;código IPAS024 · RPI 2799
30/04/2024Exigência de mérito<b>Detalhes do despacho: </b>Apresente autorização expressa do titular/herdeiros/sucessores do nome e da imagem estilizada ?Laurinha? para registrar os mesmos como marca. Observe que são aceitas autorizações para ?requerer, solicitar, depositar ou registrar? tal nome/imagem como ?marca?. Entretanto, não são aceitas, autorizações que compreendem somente o "uso" desses. Cabe notar que o ?Manual de Marcas? (3ª ed.) dispõe do tópico ?Modelos? ? ?Cumprimento de exigência? que apresenta exemplos de textos padronizados visando auxiliar o cumprimento desta exigência.código IPAS136 · RPI 2782
20/12/2022Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2711