Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Marca Mista depositada no INPI em
28/11/2022 por RICARDO OLIVEIRA RODRIGUES 74104560278,
processo nº 928770265, nas classes 35.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
928770265
Situação
Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação.;
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3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
30/09/2025Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz o nome empresarial de RICK CELL MAGAZINE EIRELI, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 913093165 (RICK CELL MAGAZINE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;código IPAS024 · RPI 2856
21/03/2023Notificação de oposição<b>Petições de oposição: </b>850230072506 de 16/02/2023código IPAS423 · RPI 2724
20/12/2022Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2711