Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Marca Mista depositada no INPI em
22/11/2022 por SHEIK REFEICOES LTDA,
processo nº 928718085, nas classes 35.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
928718085
Situação
Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Franchising [sistema pelo qual empresa detentora de uma marca registrada, processo patenteado de produção ou direitos similares concede a outras empresas licença de utilização dessas marcas ou processos, sob certas condições ? administração de negócios];Venda e licenciamento de franchising, tratando-se de administração de negócios em franchising;Comércio (através de qualquer meio) de comidas e alimentos congelados, fachada de loja.;
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2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
19/03/2024Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: SHEIK BURGER, 924290196. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917453913 (SHEIKH BURGERS), Processo 907482511 (SHEIK CAFÉ) e Processo 915204398 (FRANGARIA DO SHEIK). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;código IPAS024 · RPI 2776
13/12/2022Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2710