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exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.
5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
18/08/2026Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento)<b>Protocolo:</b> 850240217351 (06/05/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>DOUGLAS GARCIA<br /><b>Procurador: </b>Tyago Paulo da Cruz<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso conhecido e provido. Reformado o ato recorrido. Deferido o pedido de registro com a exclusão do elemento figurativo irregistrável conforme o artigo 124 inciso I da LPI.<br />código IPAS237 · RPI 2902
09/12/2025Exigência de mérito (em petição)<b>Protocolo:</b> 850240217351 (06/05/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>DOUGLAS GARCIA<br /><b>Procurador: </b>Tyago Paulo da Cruz<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Em face do entendimento disposto no Parecer Normativo INPI/PROC nº 048/2003, manifeste-se o recorrente DOUGLAS GARCIA quanto ao prosseguimento do exame do pedido de registro com a exclusão de parte do elemento figurativo da marca que reproduz o símbolo da Fisioterapia, considerado irregistrável à luz do dispositivo constante do inciso I do art. 124 da LPI. Manifestando-se pela exclusão, no caso de marcas com apresentação mista, figurativa ou tridimensional, deve o recorrente também apresentar nova imagem da marca sem constar tal elemento, mantendo, contudo, quanto aos demais aspectos da imagem, a apresentação originalmente requerida.<br />código IPAS267 · RPI 2866
28/05/2024Notificação de recurso<b>Protocolo:</b> 850240217351 (06/05/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>DOUGLAS GARCIA<br /><b>Procurador: </b>Tyago Paulo da Cruz<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br />código IPAS360 · RPI 2786
05/03/2024Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz o símbolo oficial da fisioterapia, irregistrável de acordo com o inciso I do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: I - brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação;código IPAS024 · RPI 2774
13/12/2022Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2710