Marca Mista depositada no INPI em
10/11/2022 por STUDIO INGRID BARUCH LTDA,
processo nº 928624250, nas classes 42.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
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exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.
3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
21/05/2024Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de méritocódigo IPAS139 · RPI 2785
27/02/2024Exigência de mérito<b>Detalhes do despacho: </b>Prove o requerente ser titular do nome civil ou da assinatura, objeto do pedido, ou apresente autorização expressa para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; A apresentação do documento de identidade não caracteriza autorização para registro do nome civil como marca, portanto formula-se exigência requerendo-se a citada autorização. Conforme disciplina a seção 5.11.14 do Manual de Marcas, são aceitas autorizações para requerimento, solicitação, depósito ou registro do direito personalíssimo como marca; não são aceitas, contudo, autorizações que compreendem somente o "uso" do direito de personalidade.código IPAS136 · RPI 2773
06/12/2022Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2709
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HAUS BARUCH42 · Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento