Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Marca Nominativa depositada no INPI em
08/11/2022 por MARIA JOSE DE ALMEIDA CARVALHAL DISTRIBUIDORA,
processo nº 928589331, nas classes 35.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
928589331
Situação
Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Licenciamento, compra e venda, leasing de marcas e patentes (intermediação de negócios comerciais);Promoção de vendas para terceiros.;
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3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
26/08/2025Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por patronímico de terceiro, irregistrável de acordo com o inciso XV do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 815910029 (S SENNA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;código IPAS024 · RPI 2851
07/03/2023Notificação de oposição<b>Petições de oposição: </b>850230047129 de 02/02/2023código IPAS423 · RPI 2722
06/12/2022Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2709