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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Nominativa depositada no INPI em 08/11/2022 por MARIA JOSE DE ALMEIDA CARVALHAL DISTRIBUIDORA, processo nº 928589331, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo928589331
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito08/11/2022
Data da concessão—
Vigência até—
TitularMARIA JOSE DE ALMEIDA CARVALHAL DISTRIBUIDORA
CNPJ do titular13.713.267/0001-78
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Licenciamento, compra e venda, leasing de marcas e patentes (intermediação de negócios comerciais);Promoção de vendas para terceiros.;

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 26/08/2025 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por patronímico de terceiro, irregistrável de acordo com o inciso XV do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 815910029 (S SENNA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2851
  2. 07/03/2023 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850230047129 de 02/02/2023 código IPAS423 · RPI 2722
  3. 06/12/2022 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2709