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A CASA DO COXA

Pedido definitivamente arquivado

Marca Mista depositada no INPI em 31/10/2022 por PAGODE DO COXA LTDA, processo nº 928514951, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo928514951
SituaçãoPedido definitivamente arquivado
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito31/10/2022
Data da concessão—
Vigência até—
TitularPAGODE DO COXA LTDA
CNPJ do titular43.603.532/0001-26
UF · PaísRN · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Serviços de bar;Serviços de lanchonetes;Serviços de restaurantes.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 928514951 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 11/02/2025 Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito código IPAS139 · RPI 2823
  2. 07/05/2024 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>A exigência não foi cumprida satisfatoriamente uma vez que não são aceitas, conforme citado na exigência anterior, autorizações que compreendem somente o ?uso? do direito de personalidade. Além disso, o documento não foi assinado. Para fins do que dispõe o artigo 124, inciso XV, são aceitas autorizações para requerimento, solicitação, depósito ou registro do direito personalíssimo como marca. Reapresentar autorização expressa datada e assinada. código IPAS136 · RPI 2783
  3. 15/02/2024 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Apresente autorização expressa para registrar como marca a imagem da pessoa representada no desenho. A autorização deve ser feita pelo titular da imagem, herdeiros ou sucessores, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores. Para fins do que dispõe o referido dispositivo legal, são aceitas autorizações para requerimento, solicitação, depósito ou registro do direito personalíssimo como marca. Não são aceitas, contudo, autorizações que compreendem somente o "uso" do direito de personalidade. código IPAS136 · RPI 2771
  4. 22/11/2022 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2707

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