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BRAZIL CHOCOLATES COMPANY

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 28/10/2022 por J.P.R. FIDALGO - ME, processo nº 928493407, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo928493407
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito28/10/2022
Data da concessão—
Vigência até—
TitularJ.P.R. FIDALGO - ME
CNPJ do titular02.419.311/0001-15
UF · PaísSP · BR

Tradução: BRASIL CHOCOLATES COMPANHIA

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Bebidas à base de chocolate;Bebidas de chocolate com leite;Chocolate;Chocolate em pó [para uso na culinária, exceto para fabricação de bebidas];Frutos oleaginosos cobertos com chocolate;Pastas à base de chocolate;brigadeiro [doce à base de leite condensado e chocolate];cajuzinho [doce à base de leite condensado, amendoim torrado e chocolate];chocolate com licor;Fabricação e produção de chocolates;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 928493407 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 11/11/2025 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850240096419 (29/02/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>J.P.R. FIDALGO - ME<br /><b>Procurador: </b>Giulie Luanie Braga da Silva<br /> código IPAS235 · RPI 2862
  2. 02/04/2024 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850240096419 (29/02/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>J.P.R. FIDALGO - ME<br /><b>Procurador: </b>Giulie Luanie Braga da Silva<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2778
  3. 06/02/2024 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925565377 (CHOCOLATES BRASIL CACAU QUERO MAIS), Processo 908779860 (CHOCOLATES BRASIL CACAU), Processo 914722310 (CHOCOLATES BRASIL CACAU), Processo 904189104 (CHOCOLATES BRASIL CACAU), Processo 904189201 (CHOCOLATES BRASIL CACAU), Processo 904189287 (CHOCOLATES BRASIL CACAU), Processo 918674921 (CHOCOLATES BRASIL CACAU QUERO MAIS), Processo 906388538 (CHOCOLATES BRASIL CACAU) e Processo 919028535 (CHOCOLATES BRASIL CACAU BEM ME FAZ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2770
  4. 29/11/2022 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2708

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Classificação figurativa (Viena)