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exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.
7 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
07/04/2026Concessão de registrocódigo IPAS158 · RPI 2883
24/03/2026Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento)<b>Protocolo:</b> 850240359104 (18/07/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>JULIEINE FERRAZ NASCIMENTO<br /><b>Procurador: </b>Julieine Ferraz Nascimento<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso conhecido e provido. Reformado o ato recorrido. Deferido o pedido de registro com a exclusão da expressão "e demais serviços ligados à propriedade intelectual" da especificação de serviços.<br />código IPAS237 · RPI 2881
14/01/2025Exigência de mérito (em petição)<b>Protocolo:</b> 850240359104 (18/07/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>JULIEINE FERRAZ NASCIMENTO<br /><b>Procurador: </b>Julieine Ferraz Nascimento<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Com base na nova regra do artigo 124, VII, da LPI, atualizada no item 5.9.4 do Manual de Marcas do INPI em 27/11/2024 (disponível em manualdemarcas.inpi.gov.br), a requerente pode, se desejar, por meio da petição de código 3016, "Cumprimento de exigência em grau de recurso/ nulidade": (1) Apresentar argumentos adicionais, se necessários; (2) Informar se deseja desistir de algum pedido de exclusão de parte da marca, que tenha sido considerada como propaganda, caso esse pedido tenha sido feito no recurso. Se não houver resposta a esta publicação, o exame do recurso continuará com base nos documentos já disponíveis, seguindo o art. 214 da LPI e a nova interpretação do Manual de Marcas.<br />código IPAS267 · RPI 2819
20/08/2024Notificação de recurso<b>Protocolo:</b> 850240359104 (18/07/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>JULIEINE FERRAZ NASCIMENTO<br /><b>Procurador: </b>Julieine Ferraz Nascimento<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br />código IPAS360 · RPI 2798
21/05/2024Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por sinal ou expressão de propaganda, irregistrável de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda;código IPAS024 · RPI 2785
15/02/2024Exigência de mérito<b>Detalhes do despacho: </b>Diga se deseja prosseguir na classe NCL(11) 45 para assinalar "serviços jurídicos de propriedade intelectual." ou na classe NCL(11) 42 para assinalar: "Provimento de plataforma online". Ou alternativamente reapresente especificaçao, observando os exemplos contidos no classificador e incluindo itens de uma única classe. Cumpra na NCL(11).código IPAS136 · RPI 2771
16/11/2022Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2706