Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Marca Nominativa depositada no INPI em
25/10/2022 por MARIA APARECIDA DOS SANTOS 22968968807,
processo nº 928451348, nas classes 37.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
928451348
Situação
Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Aplicação de tinta e impermeabilizante;Assessoria, consultoria e informação em pintura de prédios;Construção *;Construção e reparação em colocação de alvenaria;Pintura, de interior e de exterior;Provimento de informações sobre construção;Serviços de alvenaria;
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exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.
3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
24/04/2024Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>O requerente não exerce atividade licita e efetiva compatível com os produtos/serviços reivindicados (Parágrafo 1º Art. 128 da LPI). Art. 128 - Podem requerer registro de marca as pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou de direito privado. Parágrafo 1º - As pessoas de direito privado só podem requerer registro de marca relativo à atividade que exerçam efetiva e licitamente, de modo direto ou através de empresas que controlem direta ou indiretamente, declarando, no próprio requerimento, esta condição, sob as penas da lei.código IPAS024 · RPI 2781
30/01/2024Exigência de mérito<b>Detalhes do despacho: </b>Deve o requerente comprovar capacidade técnica e operacional, bem como o exercício efetivo e lícito,para os serviços reivindicados na especificação. Segundo o art.128 da LPI "as pessoas de direito privado só podem requerer registro de marca relativo à atividade que exerçam efetiva e licitamente, de modo direto ou através de empresas que controlem direta ou indiretamente.código IPAS136 · RPI 2769
16/11/2022Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2706