Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Marca Mista depositada no INPI em
25/10/2022 por ISRAEL DE LIMA XAVIER QUIRINO 16920744740,
processo nº 928448460, nas classes 35.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
928448460
Situação
Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Administração comercial;Administração de empresa;Assessoria, consultoria e informação empresarial;Comércio (através de qualquer meio) de móveis;Gestão de franquia;Organização e administração de empresa;Representação comercial;
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3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
08/07/2025Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz elemento característico ou diferenciador do nome de empresa de terceiros "Xavier Comercial LTDA", irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 819195685 (XAVIER), Processo 821821067 (LOJAS XAVIER MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS), Processo 901717002 (XAVIER VIRTUAL), Processo 825248981 (LOJAS XAVIER) e Processo 821821075 (LOJAS XAVIER MOVÉIS E ELETRODOMÉSTICOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;código IPAS024 · RPI 2844
23/02/2023Notificação de oposição<b>Petições de oposição: </b>850230001516 de 03/01/2023código IPAS423 · RPI 2720
16/11/2022Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2706
Classificação figurativa (Viena)
26.1.16 Círculos ou elipses com outros elementos figurativos