Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Marca Mista depositada no INPI em
21/10/2022 por LM EMPREENDIMENTOS GASTRONOMICOS LTDA,
processo nº 928421775, nas classes 43.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
928421775
Situação
Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Serviços de restaurantes;serviços de restaurantes para retirada;
Acompanhe este processo
Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 928421775 —
exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.
3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
01/07/2025Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz a bandeira da Italia, irregistrável de acordo com o inciso I do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: I - brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação; A marca reproduz ou imita por aproximação fonética, elemento característico do nome empresarial RIVELLI ALIMENTOS S/A, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904142744 (RIVELLI), Processo 829751343 (RIVELLI), Processo 904142582 (RIVELLI) e Processo 904142892 (RIVELLI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;código IPAS024 · RPI 2843
23/02/2023Notificação de oposição<b>Petições de oposição: </b>850220568850 de 21/12/2022código IPAS423 · RPI 2720
08/11/2022Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2705
Classificação figurativa (Viena)
13.3.7 Fornos de cozinha, estufas (rechaud), grelhas