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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 19/10/2022 por VITOR DA SILVEIRA HENRIQUES, processo nº 928389693, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	928389693
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Apresentação	Mista
Natureza	Produtos e/ou Serviço
Data do depósito	19/10/2022
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	VITOR DA SILVEIRA HENRIQUES
CNPJ do titular	29.221.311/0001-62
UF · País	MG · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Comércio (através de qualquer meio) de móveis;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 928389693 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

11/11/2025 Recurso não provido (decisão mantida) Protocolo: 850240139982 (25/03/2024) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: VITOR DA SILVEIRA HENRIQUES Procurador: Fabrício Mendes Carneiro código IPAS235 · RPI 2862
16/04/2024 Notificação de recurso Protocolo: 850240139982 (25/03/2024) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: VITOR DA SILVEIRA HENRIQUES Procurador: Fabrício Mendes Carneiro Detalhes do despacho:Recurso contra indeferimento código IPAS360 · RPI 2780
23/01/2024 Indeferimento do pedido Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906033381 (FACILLITA) e Processo 927491397 (FACILITA MÓVEIS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2768
16/11/2022 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2706

Mesma marca em outras classes

FACILITA DECOR · Aguardando prazo de apresentação de oposição

Outras marcas de VITOR DA SILVEIRA HENRIQUES

FACILITA DECOR · Aguardando prazo de apresentação de oposição

Classificação figurativa (Viena)

12.1.10 Bancos, banquetas, assentos, sofás
27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 928389693 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.