Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Marca Mista depositada no INPI em
13/10/2022 por EDGAR LUIZ FERRAZ DAMASCENO 70388067268,
processo nº 928327272, nas classes 30.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
928327272
Situação
Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Bebidas à base de chá;Chá*;Ervas de horta em conserva [temperos];Flores ou folhas para uso como substitutos do chá;Pimenta;Pimenta-da-jamaica [tempero];Temperos;
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3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
24/04/2025Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por obra protegida por direito autoral, irregistrável de acordo com o inciso XVII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular;código IPAS024 · RPI 2833
14/02/2023Notificação de oposição<b>Petições de oposição: </b>850230001029 de 02/01/2023código IPAS423 · RPI 2719
01/11/2022Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2704
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