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exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.
6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
21/01/2026Concessão de registrocódigo IPAS158 · RPI 2872
21/10/2025Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento)<b>Protocolo:</b> 850240084135 (23/02/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>ROBERTO PFANN<br /><b>Procurador: </b>Marpa Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda.<br />código IPAS237 · RPI 2859
22/10/2024Deferimento da petição<b>Protocolo:</b> 850240458618 (05/09/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Requerente: </b>AGRICOLA ESTRELA LTDA<br /><b>Procurador: </b>RENAN RIEKSTINS<br /><b>Cedente: </b>ROBERTO PFANN [BR]<br/><b>Cessionário: </b>AGRICOLA ESTRELA LTDA<br/>código IPAS270 · RPI 2807
19/03/2024Notificação de recurso<b>Protocolo:</b> 850240084135 (23/02/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>ROBERTO PFANN<br /><b>Procurador: </b>Marpa Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento.<br />código IPAS360 · RPI 2776
26/12/2023Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824974859 (AGRÍCOLA ESTRELA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;código IPAS024 · RPI 2764
18/10/2022Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2702