Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Marca Mista depositada no INPI em
30/09/2022 por ENES FERREIRA LIMA 01819256138,
processo nº 928206661, nas classes 35.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
928206661
Situação
Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Comércio (através de qualquer meio) de artigos do vestuário;Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal;
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4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
30/09/2025Recurso não provido (decisão mantida)<b>Protocolo:</b> 850240032216 (23/01/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>ENES FERREIRA LIMA 01819256138<br /><b>Procurador: </b>SOUZA BRASIL PROPRIEDADE INTELECTUAL<br />código IPAS235 · RPI 2856
15/02/2024Notificação de recurso<b>Protocolo:</b> 850240032216 (23/01/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>ENES FERREIRA LIMA 01819256138<br /><b>Procurador: </b>SOUZA BRASIL PROPRIEDADE INTELECTUAL<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br />código IPAS360 · RPI 2771
26/12/2023Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz o monumento "Torre Eiffel", irregistrável de acordo com o inciso I do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: I - brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação;código IPAS024 · RPI 2764
18/10/2022Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2702