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Pavê e Pacomê

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 30/09/2022 por 47.851.586 ANDRÉ DE ARAUJO CONCEIÇÃO, processo nº 928201503, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo928201503
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito30/09/2022
Data da concessão—
Vigência até—
Titular47.851.586 ANDRÉ DE ARAUJO CONCEIÇÃO
CNPJ/CPF do titular47.851.586/0001-61
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Balas;Confeitos;Doces [confeitos];Tortas [doces e salgadas];confeitos sob a forma de mousse;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 928201503 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 21/10/2025 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850240073904 (19/02/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>ANDRE DE ARAUJO CONCEICAO 39755454888<br /><b>Procurador: </b>Marpa Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda.<br /> código IPAS235 · RPI 2859
  2. 22/10/2024 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850240468450 (11/09/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3)<br /><b>Requerente: </b>ANDRÉ DE ARAUJO CONCEIÇÃO<br /><b>Procurador: </b>Marpa Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Anotada a alteração de nome. Anotada a alteração de sede.<br /> código IPAS270 · RPI 2807
  3. 19/03/2024 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850240073904 (19/02/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>ANDRE DE ARAUJO CONCEICAO 39755454888<br /><b>Procurador: </b>Marpa Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2776
  4. 19/12/2023 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904024130 (Pavê & Comê Sorvetes). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2763
  5. 18/10/2022 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2702

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Classificação figurativa (Viena)