ArteDecor Pintura Residencial

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 22/09/2022 por GLAUCIO FERREIRA, processo nº 928114422, nas classes 37. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	928114422
Situação	Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Apresentação	Mista
Natureza	Produtos e/ou Serviço
Data do depósito	22/09/2022
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	GLAUCIO FERREIRA
CNPJ do titular	47.829.199/0001-29
UF · País	SP · BR

Classes e especificação

Classe 37 — Construção e reparos

Pintura, de interior e de exterior;

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

05/12/2023 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz a bandeira do Brasil, irregistrável de acordo com o inciso I do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: I - brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação; Foi efetuada a alteração do elemento nominativo para ?ArteDecor Pintura Residencial? para adequação à imagem da marca anexada na petição inicial do pedido. código IPAS024 · RPI 2761
11/10/2022 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2701

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