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FRAGA ENGENHARIA ESPECIALIZADA

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 22/09/2022 por FRAGA CONSTRUCOES LTDA-EPP, processo nº 928110974, nas classes 37. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo928110974
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito22/09/2022
Data da concessão—
Vigência até—
TitularFRAGA CONSTRUCOES LTDA-EPP
CNPJ do titular35.809.568/0001-32
UF · PaísBA · BR

Classes e especificação

Classe 37 — Construção e reparos

Construção *; Serviços de Engenharia [incluídos nesta classe].;

Classe 37 — Construção e reparos

Arquitetura e Desenhos Técnicos.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 928110974 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 04/11/2025 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850240054271 (05/02/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>FRAGA CONSTRUCOES LTDA-EPP<br /><b>Procurador: </b>Embramarcas - Empresa Brasileira de Marcas Ltda.<br /> código IPAS235 · RPI 2861
  2. 05/03/2024 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850240054271 (05/02/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>FRAGA CONSTRUCOES LTDA-EPP<br /><b>Procurador: </b>Embramarcas - Empresa Brasileira de Marcas Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2774
  3. 05/12/2023 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914871269 (FRAGA) e Processo 917993934 (Moratti Fraga). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação, com a exclusão de termos genéricos ou de itens não pertencentes à classe. código IPAS024 · RPI 2761
  4. 11/10/2022 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2701

Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 928110974 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.