Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Marca Mista depositada no INPI em
16/09/2022 por SHOPTENNIS COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA,
processo nº 928046559, nas classes 35.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
928046559
Situação
Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Comércio (através de qualquer meio) de artigos para prática de esportes;Comércio (através de qualquer meio) de roupas;
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exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.
2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
21/11/2023Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por ?ATIVA ESPORTES www.ativaesportes.com..br? sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; A requerente pleiteia a expressão ?ATIVA ESPORTES www.ativaesportes.com..br? constante de seu sinal figurativo e indissociavel da marca em si e não pleiteada na petição inicial do seu pedido de registro de marca.O Manual de Marcas prescreve quanto à infaringencia do disposto no inc. VI do art. 124 da LPI.Nomes de domínioA sigla ?www? e os top-level domains (.com, .gov, .org, .com e .br) são irregistráveis para qualquer produto ou serviço. É possível conferir as listas de top-level domains internacionais e brasileiros nos sites da Internet Assigned Numbers Authority - IANA e do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR ? NIC.br.Isto posto, somos pelo indeferimento do pedido ora em epigrafe por infringencia do contido no(s) inc(s). VI do art. 124 da LPI.código IPAS024 · RPI 2759
04/10/2022Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2700