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Registro de marca em vigor

Marca Mista depositada no INPI em 06/09/2022 por ENE&A EMPRESA NACIONAL DE EMBALAGENS E AFINS LTDA EPP, processo nº 927929104, nas classes 16. Registro em vigor até 11/11/2035.

Número do processo	927929104
Situação	Registro de marca em vigor
Apresentação	Mista
Natureza	Produtos e/ou Serviço
Data do depósito	06/09/2022
Data da concessão	11/11/2025
Vigência até	11/11/2035
Titular	ENE&A EMPRESA NACIONAL DE EMBALAGENS E AFINS LTDA EPP
CNPJ do titular	03.489.315/0001-32
UF · País	SP · BR

Classes e especificação

Classe 16 — Papelaria e impressos

Embalagens de papel ou plástico;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 927929104 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

11/11/2025 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2862
26/08/2025 Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento) Protocolo: 850240007827 (08/01/2024) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: ENE&A EMPRESA NACIONAL DE EMBALAGENS E AFINS LTDA EPP Procurador: Paulo Sérgio Calixto Mendes código IPAS237 · RPI 2851
06/02/2024 Notificação de recurso Protocolo: 850240007827 (08/01/2024) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: ENE&A EMPRESA NACIONAL DE EMBALAGENS E AFINS LTDA EPP Procurador: Paulo Sérgio Calixto Mendes Detalhes do despacho:Recurso contra indeferimento código IPAS360 · RPI 2770
07/11/2023 Indeferimento do pedido Detalhes do despacho: A marca é constituida por termo sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; código IPAS024 · RPI 2757
27/09/2022 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2699

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Classificação figurativa (Viena)

27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 927929104 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.