Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Marca Mista depositada no INPI em
05/09/2022 por MATAS DE MINAS COMÉRCIO DE INSUMOS AGRÍCOLAS LTDA,
processo nº 927915545, nas classes 35.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
927915545
Situação
Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Comércio atacadista de alimentos para animais; comércio atacadista de máquinas para uso agropecuário; comércio de adubos, fertilizantes e correlativos do solo.;
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3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
15/10/2024Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita Indicação Geográfica Matas de Minas, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso IX do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: IX - indicação geográfica, sua imitação suscetível de causar confusão ou sinal que possa falsamente induzir indicação geográfica; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910752150 (Região das Matas de Minas), Processo 828551995 (CAFÉ DAS MATAS DE MINAS BRASIL) e Processo 910752176 (Matas de Minas). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;código IPAS024 · RPI 2806
24/01/2023Notificação de oposição<b>Petições de oposição: </b>850220495503 de 05/11/2022código IPAS423 · RPI 2716
27/09/2022Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2699