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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 11/08/2022 por CENTRO DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL IMPACTO EDUCACIONAL EIRELI, processo nº 927621193, nas classes 41. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo927621193
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito11/08/2022
Data da concessão—
Vigência até—
TitularCENTRO DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL IMPACTO EDUCACIONAL EIRELI
CNPJ do titular27.513.196/0001-74
UF · PaísES · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

Educação infantil; Ensino fundamental; Ensino médio; Educação profissional de nível técnico; Cursos preparatórios para concursos; Cursos de aprendizagem e treinamento presencial ou a distância.;

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 927621193 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 09/06/2026 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850240547794 (21/10/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>CENTRO DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL IMPACTO EDUCACIONAL LTDA - EPP<br /><b>Procurador: </b>A Provincia Marcas e Patentes Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso conhecido e não provido. Mantido o indeferimento do pedido de registro de marca somente pelo art. 124, XIX, da LPI, e somente em razão da anterioridade dos registros nº 828091609 (IMPACTO) e nº 917875443 (IMPACTO FOR SCHOOL).<br /> código IPAS235 · RPI 2892
  2. 22/04/2026 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850260111403 (11/03/2026) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1)<br /><b>Requerente: </b>CENTRO DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL IMPACTO EDUCACIONAL LTDA - EPP<br /><b>Procurador: </b>João Henrique Braga Monteiro<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Nomeado procurador João Henrique Braga Monteiro com poderes para representar o titular do processo perante o INPI.<br /> código IPAS270 · RPI 2885
  3. 19/11/2024 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850240547794 (21/10/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>CENTRO DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL IMPACTO EDUCACIONAL LTDA - EPP<br /><b>Procurador: </b>A Provincia Marcas e Patentes Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>RECURSO CONTRA O INDEFERIMENTO DO PEDIDO.<br /> código IPAS360 · RPI 2811
  4. 10/09/2024 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 917875443 (IMPACTO FOR SCHOOL Escola segura, Aluno saudável), 918160545 (INSTITUTO IMPACTO), 925701939 (INSTITUTO IMPACTO DESENVOLVIMENTO, CULTURA E FÉ), 925799246 (IMPACTO TIRO E DEFESA), 927192632 (NU IMPACTO) e 927221993 (IMPACTO TEAM). A marca é constituida por sinal ou expressão de propaganda, irregistrável de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828091609 (IMPACTO) e Processo 826291821 (IMPACTO ESPORTES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2801
  5. 24/01/2023 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850220490380 de 03/11/2022 código IPAS423 · RPI 2716
  6. 06/09/2022 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2696

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Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 927621193 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.