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(marca figurativa)

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Figurativa depositada no INPI em 05/08/2022 por MARCOS ROBERTO PETTI 10516259806, processo nº 927565811, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo927565811
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoFigurativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito05/08/2022
Data da concessão—
Vigência até—
TitularMARCOS ROBERTO PETTI 10516259806
CNPJ/CPF do titular23.018.796/0001-05
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Bolos;Doces [confeitos];Pão*;

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 12/09/2023 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por imagem de caráter comum sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; código IPAS024 · RPI 2749
  2. 31/01/2023 Indeferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850220473456 (24/10/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Correção de dados no processo devido a falha do interessado (378.1)<br /><b>Requerente: </b>MARCOS ROBERTO PETTI 10516259806<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Alegações improcedentes, tendo em vista que não foi apresentada a nova imagem da marca. A mesma deveria ter sido apresentada sem nenhuma alteração, além da inclusão do elemento nominativo que havia sido declarado no pedido inicial.<br /> código IPAS271 · RPI 2717
  3. 23/08/2022 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) <b>Detalhes do despacho: </b>Realizada a alteração da apresentação da marca de acordo com a imagem da marca anexada no formulário, em conformidade com o item 4.2.4 do Manual de Marcas. código IPAS009 · RPI 2694

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Classificação figurativa (Viena)