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ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL FAVO DE MEL

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 04/08/2022 por ROZANGELA JACANAN SOARES E CIA LTDA ME, processo nº 927541530, nas classes 41. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo927541530
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito04/08/2022
Data da concessão—
Vigência até—
TitularROZANGELA JACANAN SOARES E CIA LTDA ME
CNPJ do titular04.517.175/0001-21
UF · PaísRS · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

Aulas particulares; Curso de idioma; Curso técnico de formação; Cursos livres [ensino]; Educação religiosa; Ensino de história; Serviços de educação; Serviços de ensino; Serviços educacionais prestados por escolas; educação musical;

Classe 41 — Educação e entretenimento

Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];Assessoria, consultoria e informação ensino;Exames pedagógicos [avaliação];Orientação vocacional;Provimento de informações sobre educação [instrução];Serviços de instrução;

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 927541530 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 17/06/2025 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850230552949 (10/11/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>ROZANGELA JACANAN SOARES E CIA LTDA ME<br /><b>Procurador: </b>MPI Consult Ass. em Propriedade Intelectual<br /> código IPAS235 · RPI 2841
  2. 12/12/2023 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850230552949 (10/11/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>ROZANGELA JACANAN SOARES E CIA LTDA ME<br /><b>Procurador: </b>MPI Consult Ass. em Propriedade Intelectual<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2762
  3. 12/09/2023 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 926937669 ("FAVO DE MEL BUFFET FM"). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821666800 (CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL FAVO DE MEL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2749
  4. 23/08/2022 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2694

Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 927541530 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.