Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Marca Mista depositada no INPI em
01/08/2022 por MILIANE SERRILHO SOLER - MEI,
processo nº 927503204, nas classes 30.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
927503204
Situação
Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Salgados e doces incluídos nesta classe; Exceto café e sorvetes;
Acompanhe este processo
Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 927503204 —
exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.
4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
01/07/2025Recurso não provido (decisão mantida)<b>Protocolo:</b> 850230555730 (13/11/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>MILIANE SERRILHO SOLER - MEI<br /><b>Procurador: </b>Scuderia Marcas e Patentes LTDA<br />código IPAS235 · RPI 2843
05/12/2023Notificação de recurso<b>Protocolo:</b> 850230555730 (13/11/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>MILIANE SERRILHO SOLER - MEI<br /><b>Procurador: </b>Scuderia Marcas e Patentes LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br />código IPAS360 · RPI 2761
12/09/2023Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 926707949 (DELICATO DÉBORA QUEIROZ) e 927473488 (DELICATO AÇAÍ). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 922677964 (Sorvetes Delikatto) e Processo 926247034 (DELICATTO DOCERIA GOURMET). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;código IPAS024 · RPI 2749
30/08/2022Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2695
Classificação figurativa (Viena)
27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial
27.5.6 Letras compostas de um conjunto de desenho
27.5.8 Letras ligadas a um elemento figurativo
27.5.9 Grupos de letras apresentando grafismos diferentes