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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 29/07/2022 por MSS PRODUTOS ALIMENTICIOS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA, processo nº 927485699, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo927485699
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito29/07/2022
Data da concessão—
Vigência até—
TitularMSS PRODUTOS ALIMENTICIOS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA
CNPJ/CPF do titular47.304.586/0001-41
UF · PaísRJ · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Cyber café [fornecimento de comida e bebida];Serviços de cafeteria;Serviços de lanchonetes;Serviços de personal chef;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 927485699 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 29/04/2025 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850230474191 (30/09/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>MSS PRODUTOS ALIMENTICIOS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA<br /><b>Procurador: </b>ISADORA DOMINGUES DA COSTA DE CASTRO<br /> código IPAS235 · RPI 2834
  2. 14/11/2023 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850230409969 (25/08/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Manifestação [em processo de registro] (339.5)<br /><b>Requerente: </b>MUKINI CONFEITARIA E LANCHONETE LTDA.<br /><b>Procurador: </b>Licks Advogados<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei; Manifestação com teor de oposição apresentada fora do prazo previsto no art. 158, caput, da LPI.<br /> código IPAS428 · RPI 2758
  3. 24/10/2023 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850230474191 (30/09/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>MSS PRODUTOS ALIMENTICIOS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA<br /><b>Procurador: </b>ISADORA DOMINGUES DA COSTA DE CASTRO<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2755
  4. 05/09/2023 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por termo sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; código IPAS024 · RPI 2748
  5. 23/08/2022 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2694

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