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P PORTUGAL BEER COMPANY

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 28/07/2022 por J.P.R. FIDALGO - ME, processo nº 927470969, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo927470969
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito28/07/2022
Data da concessão—
Vigência até—
TitularJ.P.R. FIDALGO - ME
CNPJ do titular02.419.311/0001-15
UF · PaísSP · BR

Tradução: COMPANHIA DE CERVEJA DE PORTUGAL

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Assessoria, consultoria e informação em franquia, exceto licenciamento da propriedade intelectual [gestão comercial];Assessoria, consultoria e informação em gestão de negócios e comercialização de produtos sob contrato de franquia;Assessoria, consultoria e informação na implantação e viabilização de sistema de franquia;Comércio (através de qualquer meio) de bebidas alcoólicas;Comércio [através de qualquer meio] de bebidas não alcoólicas;Gestão de franquia;Comércio de cerveja; Comercialização de cerveja;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 927470969 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 14/10/2025 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850240062832 (08/02/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>J.P.R. FIDALGO - ME<br /><b>Procurador: </b>Giulie Luanie Braga da Silva<br /> código IPAS235 · RPI 2858
  2. 05/03/2024 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850240062832 (08/02/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>J.P.R. FIDALGO - ME<br /><b>Procurador: </b>Giulie Luanie Braga da Silva<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2774
  3. 19/12/2023 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 925258563 ('CAP CASA AGRÍCOLA PORTUGAL'). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907926410 (CAP CASA AGRÍCOLA PORTUGAL) e Processo 926524240 (PORTUGAL IMPÉRIO DOS VINHOS & AZEITES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2763
  4. 16/08/2022 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2693

Mesma marca em outras classes

Outras marcas de J.P.R. FIDALGO - ME

Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 927470969 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.