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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 28/07/2022 por ARTHUR HENRIQUE COSTA SANTOS, processo nº 927462613, nas classes 25. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo927462613
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito28/07/2022
Data da concessão—
Vigência até—
TitularARTHUR HENRIQUE COSTA SANTOS
UF · PaísBA · BR

Classes e especificação

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 927462613 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 06/08/2024 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por reprodução de personagem protegida por direito autoral, irregistrável de acordo com o inciso XVII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular; Alterado o elemento nominativo da marca em adequação à imagem apresentada. código IPAS024 · RPI 2796
  2. 03/01/2023 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850220437675 de 30/09/2022 e 850220463468 de 17/10/2022 código IPAS423 · RPI 2713
  3. 16/08/2022 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) <b>Detalhes do despacho: </b>Reenvie a imagem sem duplicações ou variações em seu conjunto, utilizando uma única imagem referente ao sinal solicitado, observando as especificações constantes do manual do usuário. Destaca-se que a marca requerida no ato do depósito não poderá sofrer alterações além dos acertos solicitados nesta exigência. Cumpra esta exigência por meio de formulário de cumprimento de exigência formal (código de serviço 338). Prazo para cumprimento: 5 dias (art. 157 e 221 da Lei da Propriedade Industrial). código IPAS009 · RPI 2693

Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 927462613 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.