Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Marca Mista depositada no INPI em
27/07/2022 por ANA PAULA STOCO,
processo nº 927448793, nas classes 35.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
927448793
Situação
Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [doces]; Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [salgadinhos].;
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exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.
3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
26/12/2023Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por Enzo Stoco Maeta, irregistrável de acordo com o inciso XV do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores;código IPAS024 · RPI 2764
19/09/2023Exigência de mérito<b>Detalhes do despacho: </b>Tendo em vista o disposto no Manual de Marcas item 5.11.14 - Nome civil, patronímico e imagem de terceiros - Imagem de terceiros e Direito de personalidade de menor de 18 anos, apresente autorização de ENZO STOCO MAETA para o registro de sua imagem como marca. Em se tratando de menor de idade emancipado, apresente autorização assinada pelo próprio, desde que acompanhada de documentação comprobatória da emancipação, nos termos da lei. Observe que não se admite, para tal fim, autorização para o registro assinada pelos pais ou responsáveis legais.código IPAS136 · RPI 2750
16/08/2022Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2693