Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Marca Mista depositada no INPI em
25/07/2022 por FABIANA CRISTINA MANACERO 27888895859 - ME,
processo nº 927414058, nas classes 43.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
927414058
Situação
Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Decoração de bolos;Serviços de confeitaria desde que incluídos nesta classe [preparo de comida];
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4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
01/07/2025Recurso não provido (decisão mantida)<b>Protocolo:</b> 850230497039 (13/10/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>FABIANA CRISTINA MANACERO 27888895859 - ME<br /><b>Procurador: </b>ALESSANDRA RISSETE NAPOLITANO<br />código IPAS235 · RPI 2843
07/11/2023Notificação de recurso<b>Protocolo:</b> 850230497039 (13/10/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>FABIANA CRISTINA MANACERO 27888895859 - ME<br /><b>Procurador: </b>ALESSANDRA RISSETE NAPOLITANO<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento.<br />código IPAS360 · RPI 2757
29/08/2023Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Processos 926798146 (PRENSADÃO DA BIA), 921899483 (LA BIA PIZZARIA DELIVERY) e919258859 (BIA'S BURGER). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 915049317 (RESTAURANTE E LANCHONETE BIA), Processo 909276048 (Bia Bakery) e Processo 924173521 (CASQUINHAS E DELÍCIAS DA BIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação para melhor adequação à classe reivindicada.código IPAS024 · RPI 2747
16/08/2022Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2693
Classificação figurativa (Viena)
26.13.25 Outras figuras geométricas, desenhos indefiníveis