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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 24/07/2022 por SUPER VAREJISTA TIO JOAO LTDA, processo nº 927407132, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	927407132
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Apresentação	Mista
Natureza	Produtos e/ou Serviço
Data do depósito	24/07/2022
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	SUPER VAREJISTA TIO JOAO LTDA
CNPJ do titular	43.035.876/0001-86
UF · País	MG · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Supermercado [comércio de alimentos];

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 927407132 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

09/06/2026 Recurso não provido (decisão mantida) Protocolo: 850240439236 (27/08/2024) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: SUPER VAREJISTA TIO JOAO LTDA Procurador: Regina Maria de Carvalho Detalhes do despacho:Recurso conhecido e não provido. Mantido o indeferimento do pedido de registro de marca apenas em função do art. 124, inc. XIX, da LPI. código IPAS235 · RPI 2892
24/09/2024 Notificação de recurso Protocolo: 850240439236 (27/08/2024) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: SUPER VAREJISTA TIO JOAO LTDA Procurador: Regina Maria de Carvalho Detalhes do despacho:Recurso contra indeferimento. código IPAS360 · RPI 2803
20/08/2024 Indeferimento do pedido Detalhes do despacho: A marca é constituida por sinal ou expressão de propaganda, irregistrável de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905072200 (TIO JOÃO 100% GRÃOS NOBRES), Processo 908116730 (Tio João Orgânico), Processo 903521253 (TIO JOÃO GOURMET), Processo 926333771 (TIO JOÃO CONFEITARIA SEM GLÚTEN), Processo 820526088 (TIO JOÃO), Processo 820526185 (TIO JOÃO), Processo 900729236 (TIO JOÃO 7 CEREAIS + SOJA), Processo 906015499 (TIO JOÃO 7 GRÃOS INTEGRAIS + PASSAS DE UVA), Processo 909356130 (Sobremesas Tio João Cozinha & SABOR), Processo 914452550 (TIO JOÃO VARIEDADES MUNDIAIS COZINHA CANADENSE ARROZ SELVAGEM), Processo 918963451 (TIO JOÃO COZINHA FÁCIL ARROZ À GREGA), Processo 918963583 (TIO JOÃO COZINHA FÁCIL ARROZ COM ERVAS FINAS), Processo 926322192 (TIO JOÃO COZINHA FÁCIL), Processo 919276423 (TIO JOÃO + VITA), Processo 920645445 (ARMAZÉM TIO JOÃO), Processo 926321366 (ARROZ TIO JOÃO ORGÂNICO), Processo 815854935 (TIO JOÃO), Processo 827963106 (RISOTERIA TIO JOÃO), Processo 828944873 (TIO JOÃO + VITA), Processo 904705404 (TIO JOÃO), Processo 905841166 (TIO JOÃO COZINHA FÁCIL), Processo 910952892 (TIO JOÃO), Processo 911365109 (APERITIVOS TIO JOÃO COZINHA & SABOR BOLINHO DE ARROZ), Processo 917630769 (TIO JOÃO ORGÂNICO), Processo 920645577 (ARMAZÉM TIO JOÃO), Processo 926320734 (ARROZ TIO JOÃO), Processo 926321170 (TIO JOÃO VARIEDADES MUNDIAIS), Processo 006076289 (TIO JOÃO), Processo 815855109 (TIO JOÃO), Processo 909356173 (Tio João Cozinha & SABOR), Processo 926321552 (TIO JOÃO 7 CEREAIS + SOJA), Processo 927165392 (TIO JOÃO 100% GRÃOS SELECIONADOS), Processo 826595669 (TIO JOÃO VITA), Processo 901462292 (TIO JOÃO), Processo 920634516 (TIO JOÃO CONFEITARIA SEM GLÚTEN), Processo 710104685 (TIO JOAO), Processo 815855052 (TIO JOÃO), Processo 820526096 (TIO JOÃO), Processo 820526193 (TIO JOÃO), Processo 821928570 (VARIEDADES MUNDIAIS TIO JOÃO), Processo 905841247 (TIO JOÃO COZINHA & SABOR), Processo 906015200 (TIO JOÃO 7 GRÃOS INTEGRAIS) e Processo 914670034 (TIO JOÃO PADARIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2798
27/12/2022 Notificação de oposição Petições de oposição: 850220459398 de 14/10/2022 código IPAS423 · RPI 2712
16/08/2022 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) Detalhes do despacho: Realizada a alteração do elemento nominativo de acordo com a imagem da marca anexada ao formulário, conforme descrito no item 4.2.4 do Manual de Marcas e na Nota Técnica CPAPD 02-2019. código IPAS009 · RPI 2693

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Classificação figurativa (Viena)

18.1.19 Carrinhos de crianças, carrinhos de golfe, patinetes (com ou sem guidão), carrinhos de supermercado
26.1.1 Círculos
29.1.1 Vermelho, rosa, laranja

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 927407132 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.