Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Marca Mista depositada no INPI em
18/07/2022 por RILDO VALENÇA SARAIVA DE MELO JÚNIOR,
processo nº 927339900, nas classes 29.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
927339900
Situação
Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Azeite de dendê;Azeite de oliva extra virgem para uso alimentar;Azeite de oliva para uso alimentar;Trufas em conserva;azeite de dendê para fins culinários;azeite de dendê para uso alimentar;Azeite;
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2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
22/08/2023Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz a bandeira da Eslovênia, irregistrável de acordo com o inciso I do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: I - brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 006721273 (COMENDADOR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;código IPAS024 · RPI 2746
09/08/2022Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2692