Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Marca Mista depositada no INPI em
15/07/2022 por MARCOS CARVALHO,
processo nº 927316439, nas classes 43.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
927316439
Situação
Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Assessoria, consultoria e informação técnica em serviço de alimentação;Serviços de bar;Serviços de bares para fumar narguilé;Serviços de cafés [bares];Serviços de restaurantes;serviços de restaurantes para retirada;
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3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
09/07/2024Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita marca de alto renome "51" [reg. 006422330], sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. A marca é constituida por sinal ou expressão de propaganda, irregistrável de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 817583645 (51), Processo 826486371 (51), Processo 922406588 (51), Processo 006422330 (51), Processo 907251986 (51), Processo 006422349 (51), Processo 826121667 (51), Processo 830966790 (51), Processo 200053477 (51), Processo 817588884 (51), Processo 826701485 (51), Processo 925033170 (51), Processo 120000263 (51), Processo 826486380 (51), Processo 903622807 (51), Processo 907251960 (51), Processo 811827410 (51), Processo 818648163 (51), Processo 821157019 (51), Processo 823093590 (CANINHA 51), Processo 903622831 (51) e Processo 907251994 (51). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;código IPAS024 · RPI 2792
20/12/2022Notificação de oposição<b>Petições de oposição: </b>850220450430 de 07/10/2022código IPAS423 · RPI 2711
09/08/2022Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2692