Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Marca Mista depositada no INPI em
13/07/2022 por M.S. XAVIER - ME,
processo nº 927282194, nas classes 41.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
927282194
Situação
Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Serviços de educação; (Produção de) Vídeos com conteúdo jurídico.;
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5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
27/05/2025Recurso não provido (decisão mantida)<b>Protocolo:</b> 850230498151 (13/10/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>M.S. XAVIER - ME<br /><b>Procurador: </b>Pedro Valter Leal<br />código IPAS235 · RPI 2838
14/11/2023Notificação de recurso<b>Protocolo:</b> 850230498151 (13/10/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>M.S. XAVIER - ME<br /><b>Procurador: </b>Pedro Valter Leal<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento.<br />código IPAS360 · RPI 2758
31/10/2023Decisão de não conhecer da petição<b>Protocolo:</b> 800230328712 (25/08/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Concessão de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (372.5)<br /><b>Requerente: </b>M.S. XAVIER - ME<br /><b>Procurador: </b>Pedro Valter Leal<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei; Art. 162 da Lei nº 9.279, de 14 de Maio de 1996 (Lei da Propriedade Industrial).<br />código IPAS428 · RPI 2756
15/08/2023Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905125932 (NOTORIUS FILMES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação para melhor adequação à classe reivindicada.código IPAS024 · RPI 2745
09/08/2022Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2692
Outras marcas de M.S. XAVIER - ME
Expodireito · Aguardando prazo de apresentação de oposição